Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
Resolução da Assembleia da República n.º 201/2026 · XVII Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 139
- Data
- 21 de julho de 2026
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 980/XVII
Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa
- Projeto de Resoluçãon.º 984/XVII
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo
- Projeto de Resoluçãon.º 971/XVII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo
- Projeto de Resoluçãon.º 667/XVII
Recomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados
- Projeto de Resoluçãon.º 966/XVII
Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33