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Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Projeto de Resolução n.º 189 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: IL

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Entrada26 de julho de 2022
  2. Publicação27 de julho de 2022
  3. Admissão27 de julho de 2022
  4. Baixa comissão para discussão27 de julho de 2022
  5. Anúncio7 de setembro de 2022
  6. Apreciação7 de outubro de 2022
  7. Votação na generalidade7 de outubro de 2022
  8. Baixa comissão especialidade7 de outubro de 2022
  9. Votação final global21 de outubro de 2022
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final24 de outubro de 2022
  11. Resolução (Publicação DAR)26 de outubro de 2022
  12. Envio INCM26 de outubro de 2022
  13. Resolução da AR (Publicação DR)31 de outubro de 2022

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 74/2022

    Recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico das instituições de ensino superior e reveja o seu modelo de financiamento

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico das instituições de ensino superior e reveja o seu modelo de financiamento

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23