Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Projeto de Resolução n.º 189 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Carla Castro (IL)
- Rui Rocha (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada26 de julho de 2022
- Publicação27 de julho de 2022
- Admissão27 de julho de 2022
- Baixa comissão para discussão27 de julho de 2022
- Anúncio7 de setembro de 2022
- Apreciação7 de outubro de 2022
- Votação na generalidade7 de outubro de 2022
- Baixa comissão especialidade7 de outubro de 2022
- Votação final global21 de outubro de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final24 de outubro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)26 de outubro de 2022
- Envio INCM26 de outubro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de outubro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 74/2022
Recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico das instituições de ensino superior e reveja o seu modelo de financiamento
- Resolução
Recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico das instituições de ensino superior e reveja o seu modelo de financiamento
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23