Reconhecimento de Vila Viçosa como Vila Histórica
Projeto de Lei n.º 298 · XVII Legislatura
Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD, CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Francisco Figueira (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- José Lago Gonçalves (PSD)
- Joana Seabra (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Bárbara do Amaral Correia (PSD)
- Fernando Queiroga (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Gonçalo Dinis Capitão (PSD)
- Hernâni Dias (PSD)
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
4 eventos registados.
- Entrada28 de novembro de 2025
- Admissão3 de dezembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de dezembro de 2025
- Anúncio4 de dezembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33