Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
Projeto de Lei n.º 428 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- António Mendonça Mendes (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- Carlos Brás (PS)
- Jamila Madeira (PS)
- Joana Lima (PS)
- João Paulo Correia (PS)
- João Paulo Rebelo (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Sérgio Ávila (PS)
- Pedro Coimbra (PS)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada10 de janeiro de 2025
- Publicação10 de janeiro de 2025
- Admissão14 de janeiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Discussão generalidade30 de janeiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31 de janeiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade31 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28