Recomenda ao Governo que proceda à revisão das carreiras técnicas especiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Projeto de Resolução n.º 273 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Manuel Magno (CH)
- Rodrigo Alves Taxa (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- João Paulo Graça (CH)
- Nuno Gabriel (CH)
- Armando Grave (CH)
- Patrícia Carvalho (CH)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada13 de setembro de 2024
- Publicação13 de setembro de 2024
- Admissão16 de setembro de 2024
- Baixa comissão para discussão16 de setembro de 2024
- Baixa comissão para discussão17 de setembro de 2024
- Anúncio18 de setembro de 2024
- Votação na generalidade27 de setembro de 2024
- Baixa comissão especialidade27 de setembro de 2024
- Votação final global5 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de dezembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)18 de dezembro de 2024
- Envio INCM18 de dezembro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que proceda à revisão das carreiras técnicas especiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Resolução da Assembleia da República n.º 113/2024
Recomenda ao Governo que proceda à revisão das carreiras técnicas especiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28