Saltar para o conteúdo principal

Recomenda ao Governo que proceda à revisão das carreiras técnicas especiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Projeto de Resolução n.º 273 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CH

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Entrada13 de setembro de 2024
  2. Publicação13 de setembro de 2024
  3. Admissão16 de setembro de 2024
  4. Baixa comissão para discussão16 de setembro de 2024
  5. Baixa comissão para discussão17 de setembro de 2024
  6. Anúncio18 de setembro de 2024
  7. Votação na generalidade27 de setembro de 2024
  8. Baixa comissão especialidade27 de setembro de 2024
  9. Votação final global5 de dezembro de 2024
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de dezembro de 2024
  11. Resolução (Publicação DAR)18 de dezembro de 2024
  12. Envio INCM18 de dezembro de 2024
  13. Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2024

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que proceda à revisão das carreiras técnicas especiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

  • Resolução da Assembleia da República n.º 113/2024

    Recomenda ao Governo que proceda à revisão das carreiras técnicas especiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28