Elevação da Povoação Meixomil à Categoria de Vila
Projeto de Lei n.º 504 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD, CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Pedro Roque (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Alberto Fonseca (PSD)
- Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
- Pedro Neves de Sousa (PSD)
- Francisco Sousa Vieira (PSD)
- Carla Barros (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Luís Newton (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Salvador Malheiro (PSD)
- Silvério Regalado (PSD)
- Sonia dos Reis (PSD)
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada4 de fevereiro de 2025
- Publicação4 de fevereiro de 2025
- Admissão6 de fevereiro de 2025
- Anúncio6 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de fevereiro de 2025
- Discussão generalidade13 de março de 2025
- Votação na generalidade13 de março de 2025
- Votação na especialidade13 de março de 2025
- Votação final global13 de março de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de março de 2025
- Decreto (Publicação)19 de março de 2025
- Envio para promulgação25 de março de 2025
- Promulgação25 de março de 2025
- Referenda26 de março de 2025
- Envio INCM1 de abril de 2025
- Lei (Publicação DR)3 de abril de 2025
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 72/2025
Elevação da povoação Meixomil à categoria de vila
- Lei n.º 44/2025
Elevação da povoação de Meixomil à categoria de vila
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28