Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Projeto de Lei n.º 40 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada28 de março de 2024
- Publicação2 de abril de 2024
- Admissão4 de abril de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade4 de abril de 2024
- Anúncio17 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26 de abril de 2024
- Discussão generalidade3 de maio de 2024
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)3 de maio de 2024
- Nova apreciação comissão generalidade3 de maio de 2024
- Parecer da ALRAM8 de maio de 2024
- Parecer da ALRAA17 de maio de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28