Rui Tavares

Data de nascimento

29 de julho de 1972

Profissão

Historiador

Habilitações

História

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

94

Falta Justificada (FJ)

17

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 644/XV: Recomenda ao Governo que estabeleça no Programa de Estabilidade critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental em caso de superávit, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento
• Projeto de Lei n.º 430/XVI: Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de possibilitar às Comissões de Trabalhadores convocarem eleições para a comissão paritária
• Projeto de Resolução n.º 926/XVII: Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
• Projeto de Lei n.º 531/XV: Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando o dever de o Governo comparecer, a cada reunião ministerial do Conselho da União Europeia, perante as comissões parlamentares competentes em razão da matéria
• Projeto de Resolução n.º 280/XVI: Recomenda a criação da rede de “Casa da Criação”
• Projeto de Resolução n.º 110/XV: Recomenda ao Governo que considere a denúncia do Tratado da Carta de Energia
• Projeto de Lei n.º 274/XVII: Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
• Projeto de Lei n.º 85/XV: Inclui expressamente a exposição, nos exemplos do que constituem maus tratos psíquicos, no âmbito do crime de violência doméstica; define a exposição, no caso de crianças e jovens, como suficiente para a sua caracterização como vítimas e consagra a frequência de programas específicos de educação parental na lista de penas acessórias
• Projeto de Lei n.º 66/XVII: Introduz a taxa reduzida do IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis
• Projeto de Resolução n.º 673/XV: Recomenda ao Governo que condene a aprovação da legislação anti-LGBTI+ no Uganda, que integre as questões LGBTI+ na cooperação portuguesa e que crie medidas para acolhimento e integração de refugiados LGBTI+ ugandeses e de outros países de origem em Portugal
• Projeto de Resolução n.º 409/XVII: Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia
• Projeto de Lei n.º 282/XVII: Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
• Projeto de Resolução n.º 52/XVII: Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul
• Projeto de Resolução n.º 473/XVI: Recomenda a criação da carreira especial de apoio à ciência e tecnologia
• Projeto de Lei n.º 287/XVI: Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa
• Projeto de Lei n.º 612/XVI: Reforça a capacidade de produção nas comunidades de energia, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
• Projeto de Resolução n.º 605/XV: Recomenda que Portugal assine a European Cycling Declaration e que priorize a mobilidade ciclável
• Apreciação Parlamentar n.º 1/XVII: Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
• Projeto de Resolução n.º 719/XVI: Recomenda ao Governo que implemente um plano de emergência para o serviço ferroviário no eixo Norte-Sul operado pela Fertagus
• Projeto de Resolução n.º 1066/XVII: Recomenda a gestão sustentável da captura de ouriço‑do‑mar
• Projeto de Lei n.º 843/XV: Altera o Código do Imposto sobre Veículos, alargando as características das viaturas que as pessoas com deficiência podem adquirir com isenção do imposto
• Projeto de Resolução n.º 231/XV: Recomenda ao Governo que transponha a Diretiva 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
• Projeto de Lei n.º 272/XVII: Autonomiza a carreira especial dos Inspetores da Educação
• Projeto de Resolução n.º 472/XVI: Recomenda a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030
• Projeto de Lei n.º 694/XV: Define o processo de auscultação e o processo de apreciação prévios à eventual deslocalização de pessoas coletivas públicas