Inês de Sousa Real

Data de nascimento

6 de junho de 1980

Profissão

Jurista - Técnica Superior de Direito

Habilitações

Direito; Direito Animal e Sociedade; Pós-graduação ciências juridico-políticas; Pós-graduação contencioso administrativo

Sexo (como registado)

F

Presença (P)

110

Falta Justificada (FJ)

1

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 343/XVI: Recomenda ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no Ensino Superior e que crie um suplemento que suporte estes custos
• Projeto de Lei n.º 559/XV: Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e o recurso à caça “à paulada” e “à corricão”
• Projeto de Lei n.º 484/XVII: Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior
• Projeto de Resolução n.º 607/XV: Classificação da língua mirandesa como Património Cultural Imaterial da Humanidade que necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCO
• Projeto de Resolução n.º 484/XV: Cria um Grupo de Trabalho com vista à revisão e alteração da legislação aplicável aos crimes sexuais
• Projeto de Lei n.º 295/XVI: Aprova um regime excecional de endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024
• Projeto de Resolução n.º 141/XVII: Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação
• Projeto de Resolução n.º 345/XVI: Pela disponibilização de fundos públicos para acção social indirecta a todas as instituições de ensino superior públicas sob a forma de fundações públicas com regime de direito privado
• Projeto de Lei n.º 814/XV: Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008
• Projeto de Lei n.º 26/XVII: Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
• Projeto de Resolução n.º 379/XVII: Recomenda reforço da proteção dos consumidores no âmbito da execução do Regulamento (UE) 2022/2554 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro
• Projeto de Lei n.º 101/XVII: Generaliza a citação electrónica das entidades públicas, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos
• Projeto de Lei n.º 375/XV: Prevê um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais
• Projeto de Resolução n.º 775/XV: Recomenda ao Governo que empreenda uma discussão participada, abrangente e plural sobre o futuro da TAP, S.A.
• Projeto de Lei n.º 230/XV: Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
• Projeto de Lei n.º 957/XV: Alarga os apoios extraordinários ao pagamento da renda e da prestação, impede o acréscimo de encargos às famílias que recorram ao mecanismo-travão previsto no Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, e cria um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários
• Projeto de Resolução n.º 427/XV: Pela manutenção do achigã na Lista Nacional de Espécies Invasoras constante no Anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho
• Projeto de Resolução n.º 75/XV: Atualização da lista de espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
• Projeto de Lei n.º 388/XV: Aprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente
• Projeto de Resolução n.º 146/XVII: Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS
• Projeto de Resolução n.º 373/XV: Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação do Despacho n.º 2078/2022, que atribui a utilidade turística definitiva ao World of Wine, e de outros apoios do Estado a esta empresa, ponderando a sua eventual revogação
• Projeto de Resolução n.º 472/XV: Recomenda ao Governo que garanta o direito à mobilidade dos animais de companhia
• Projeto de Resolução n.º 327/XVI: Pela valorização dos investigadores e dos docentes do Ensino Superior
• Projeto de Resolução n.º 682/XV: Recomenda ao Governo a inclusão do Sistema Híbrido de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina no regime de comparticipação dos dispositivos médicos
• Projeto de Resolução n.º 664/XV: Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projecto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade