Atualização da lista de espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
Projeto de Resolução n.º 75 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação1 de junho de 2022
- Entrada1 de junho de 2022
- Admissão3 de junho de 2022
- Anúncio8 de junho de 2022
- Apreciação24 de junho de 2022
- Votação na generalidade24 de junho de 2022
- Baixa comissão especialidade24 de junho de 2022
- Votação final global8 de julho de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final12 de julho de 2022
- Resolução (Publicação DAR)20 de julho de 2022
- Envio INCM20 de julho de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)27 de julho de 2022
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que atualize a lista de espécies em risco e em vias de extinção e regulamente o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
- Resolução da Assembleia da República n.º 42/2022
Recomenda ao Governo que atualize a lista de espécies em risco e em vias de extinção e regulamente o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23