Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

31 de março de 2023 · Votação na especialidade

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 5 · XV Legislatura

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Proposta de alteração do PS, IL, BE e PAN – aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 3.º ; Proposta de alteração do PS, IL, BE e PAN – emenda do n.º 2 do artigo 9.º ;

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS, PSD (6)

Deputados a título individual:

Contra

Grupos parlamentares: CH, PCP, PS (5), PSD (64)

Deputados a título individual:

Abstenção

Grupos parlamentares: PS (1), PSD (1)

Deputados a título individual:

José Carlos Alexandrino (PS)
Lina Lopes (PSD)

Votos divergentes do grupo parlamentar

Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.

José Carlos Alexandrino votou abstenção; o grupo PS votou a favor
Cristina Sousa votou contra; o grupo PS votou a favor
Maria João Castro votou contra; o grupo PS votou a favor
Sobrinho Teixeira votou contra; o grupo PS votou a favor
Romualda Nunes Fernandes votou contra; o grupo PS votou a favor
João Azevedo votou contra; o grupo PS votou a favor
Lina Lopes votou abstenção; o grupo PSD votou contra
Rosina Ribeiro Pereira votou a favor; o grupo PSD votou contra
André Coelho Lima votou a favor; o grupo PSD votou contra
Mónica Quintela votou a favor; o grupo PSD votou contra
Isabel Meireles votou a favor; o grupo PSD votou contra
Sofia Matos votou a favor; o grupo PSD votou contra
Catarina Rocha Ferreira votou a favor; o grupo PSD votou contra

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PS , 6-PSD , IL , BE , PAN , L , Rosina Ribeiro Pereira (PSD) , André Coelho Lima (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) Contra: 5-PS , 64-PSD , CH , PCP , Cristina Sousa (PS) , Maria João Castro (PS) , João Prata (PSD) , António Cunha (PSD) , Dinis Ramos (PSD) , Sobrinho Teixeira (PS) , Romualda Nunes Fernandes (PS) , João Azevedo (PS) , António Topa Gomes (PSD) , Paula Cardoso (PSD) , Ricardo Sousa (PSD) , Helga Correia (PSD) , Rui Cruz (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Rui Vilar (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Carlos Cação (PSD) , Cláudia André (PSD) , Fátima Ramos (PSD) , João Barbosa De Melo (PSD) , Sónia Ramos (PSD) , Luís Gomes (PSD) , Rui Cristina (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Paulo Mota Pinto (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , João Marques (PSD) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , José Silvano (PSD) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Tiago Moreira De Sá (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , António Prôa (PSD) , Maria Emília Apolinário (PSD) , Alexandre Simões (PSD) , Paulo Rios De Oliveira (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Paulo Ramalho (PSD) , Pedro Melo Lopes (PSD) , Germana Rocha (PSD) , Miguel Santos (PSD) , Andreia Neto (PSD) , Firmino Pereira (PSD) , Isaura Morais (PSD) , João Moura (PSD) , Inês Barroso (PSD) , Nuno Carvalho (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , João Montenegro (PSD) , Artur Soveral Andrade (PSD) , Guilherme Almeida (PSD) , Cristiana Ferreira (PSD) , Hugo Maravilha (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Sara Madruga Da Costa (PSD) , Patrícia Dantas (PSD) Abstenção: 1-PS , 1-PSD , José Carlos Alexandrino (PS) , Lina Lopes (PSD)

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte