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Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista

Projeto de Resolução n.º 299 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: IL

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

10 eventos registados.

  1. Entrada18 de setembro de 2024
  2. Publicação18 de setembro de 2024
  3. Admissão24 de setembro de 2024
  4. Baixa comissão para discussão24 de setembro de 2024
  5. Anúncio25 de setembro de 2024
  6. Votação Deliberação18 de outubro de 2024
  7. Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de outubro de 2024
  8. Resolução (Publicação DAR)4 de novembro de 2024
  9. Envio INCM4 de novembro de 2024
  10. Resolução da AR (Publicação DR)7 de novembro de 2024

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 99/2024

    Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista.

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28