Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados
Projeto de Lei n.º 88 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Rui Cristina (CH)
- Patrícia Nascimento (CH)
- Marta Martins da Silva (CH)
- Cristina Vieira Henriques (CH)
- Cláudia Estêvão (CH)
- Rita Matias (CH)
- Madalena Cordeiro (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada4 de julho de 2025
- Publicação4 de julho de 2025
- Admissão9 de julho de 2025
- Anúncio9 de julho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de julho de 2025
- Discussão generalidade11 de julho de 2025
- Votação na generalidade11 de julho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33