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Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

Projeto de Resolução n.º 645 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: IL

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Entrada27 de fevereiro de 2026
  2. Anúncio4 de março de 2026
  3. Admissão9 de março de 2026
  4. Apreciação13 de março de 2026
  5. Votação na generalidade13 de março de 2026
  6. Baixa comissão especialidade13 de março de 2026
  7. Votação final global3 de julho de 2026
  8. Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de julho de 2026
  9. Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
  10. Envio INCM23 de julho de 2026
  11. Resolução da AR (Publicação DR)28 de julho de 2026

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33