Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
Projeto de Resolução n.º 645 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Marta Patrícia Silva (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada27 de fevereiro de 2026
- Anúncio4 de março de 2026
- Admissão9 de março de 2026
- Apreciação13 de março de 2026
- Votação na generalidade13 de março de 2026
- Baixa comissão especialidade13 de março de 2026
- Votação final global3 de julho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
- Envio INCM23 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)28 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que acelere o registo das unidades de produção para autoconsumo e das comunidades de energia renovável
- Resolução da Assembleia da República n.º 222/2026
Recomenda ao Governo que acelere o registo das unidades de produção para autoconsumo e das comunidades de energia renovável
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33