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Sétima alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 832 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada12 de março de 2025
  2. Publicação12 de março de 2025
  3. Admissão13 de março de 2025
  4. Discussão generalidade13 de março de 2025
  5. Votação Deliberação13 de março de 2025
  6. Anúncio14 de março de 2025
  7. Envio INCM3 de abril de 2025
  8. Resolução (Publicação DAR)4 de abril de 2025
  9. Resolução da AR (Publicação DR)7 de abril de 2025

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 125/2025

    Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República

  • Resolução

    Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28