Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização destinada a assegurar o cumprimento do quadro legal aplicável ao mergulho profissional
Projeto de Resolução n.º 489 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Marta Martins da Silva (CH)
- Carlos Barbosa (CH)
- Eduardo Teixeira (CH)
- Francisco Gomes (CH)
- Miguel Arruda (CH)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada12 de dezembro de 2024
- Publicação12 de dezembro de 2024
- Admissão17 de dezembro de 2024
- Baixa comissão para discussão17 de dezembro de 2024
- Anúncio18 de dezembro de 2024
- Votação Deliberação14 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)7 de março de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)10 de março de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 63/2025
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do quadro legal aplicável ao mergulho profissional
- Resolução
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do quadro legal aplicável ao mergulho profissional
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28