Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces
Projeto de Lei n.º 501 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Marta Patrícia Silva (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada10 de março de 2026
- Anúncio12 de março de 2026
- Admissão13 de março de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade13 de março de 2026
- Discussão generalidade10 de abril de 2026
- Votação na generalidade10 de abril de 2026
- Baixa comissão especialidade10 de abril de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33