Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
Projeto de Lei n.º 373 · XVII Legislatura
Fase atual: RequerimentoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Miguel Rangel (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada16 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Admissão23 de janeiro de 2026
- Discussão generalidade23 de janeiro de 2026
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)23 de janeiro de 2026
- Nova apreciação comissão generalidade23 de janeiro de 2026
- Requerimento1 de abril de 2026
- Requerimento17 de junho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33