Recomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados
Projeto de Resolução n.º 667 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Filipa Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada6 de março de 2026
- Anúncio18 de março de 2026
- Admissão18 de março de 2026
- Baixa comissão para discussão18 de março de 2026
- Votação na generalidade29 de maio de 2026
- Baixa comissão especialidade29 de maio de 2026
- Votação final global25 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final3 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de julho de 2026
- Envio INCM16 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)21 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 201/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33