Paulo Muacho

Data de nascimento

14 de julho de 1990

Profissão

Advogado

Habilitações

Direito; Direito Administrativo

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

102

Presença Noutro Órgão (PNO)

4

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

2

Falta Justificada (FJ)

3

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 278/XVI: Recomenda a implementação de um cartão +Cultura +Cidadania em Portugal
• Projeto de Resolução n.º 348/XVII: Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
• Projeto de Lei n.º 85/XVII: Proteção dos trabalhadores: dispensa do trabalho quem executa atividades ao ar livre em condições meteorológicas extremas
• Projeto de Lei n.º 333/XVI: Promove medidas para combate à violência em contexto escolar
• Projeto de Resolução n.º 590/XVI: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
• Projeto de Resolução n.º 128/XVII: Recomenda a proibição dos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa
• Projeto de Lei n.º 450/XVI: Pelo alargamento da dispensa de apresentação de declaração de IRS e pela abrangência do mínimo de existência a trabalhadores independentes
• Projeto de Resolução n.º 179/XVI: Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos
• Projeto de Lei n.º 626/XVII: Agrava as coimas aplicáveis às contraordenações aeronáuticas civis e proíbe os voos noturnos
• Projeto de Lei n.º 440/XVII: Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
• Projeto de Resolução n.º 1198/XVII: Recomenda a adoção de medidas urgentes para prevenir crises de abastecimento de água em Portugal
• Projeto de Resolução n.º 770/XVII: Por um cessar-fogo imediato no Líbano e proteção da população civil
• Projeto de Resolução n.º 784/XVI: Contra a austeridade bélica: defender a Europa é também proteger o Estado Social e a transição ecológica
• Projeto de Resolução n.º 226/XVII: Recomenda a criação do grupo de recrutamento de Ciências Sociais no Ensino Básico e Secundário
• Projeto de Resolução n.º 279/XVI: Recomenda o cancelamento das concessões de exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e do Barroso, em Boticas, e a proteção da única região classificada pela FAO como Património Agrícola Mundial em Portugal
• Projeto de Resolução n.º 580/XVI: Recomenda a criação de um Fundo Internacional para a Reconstrução da Faixa de Gaza
• Projeto de Resolução n.º 71/XVI: Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal
• Projeto de Resolução n.º 556/XVI: Recomenda o reforço dos meios do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
• Projeto de Resolução n.º 996/XVII: Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia
• Projeto de Resolução n.º 231/XVI: Recomenda ao Governo que invista no Programa “Do Sol ao Sal” destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio
• Projeto de Lei n.º 431/XVII: Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos
• Projeto de Resolução n.º 756/XVII: Recomenda a gestão integrada do risco de incêndio nas áreas florestais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026
• Projeto de Lei n.º 316/XVI: Estende aos novos pensionistas a atualização anual das pensões do regime da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações
• Projeto de Resolução n.º 865/XVII: Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira
• Projeto de Resolução n.º 805/XVII: Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal