Contra os atos de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia
Projeto de Resolução n.º 302 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Deputados
Deputados:
- Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
- Joana Mortágua (BE)
- Carla Sousa (PS)
- Rui Tavares (L)
- Cristina Mendes da Silva (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Sara Velez (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
- Joana Sá Pereira (PS)
- Lina Lopes (PSD)
- Susana Correia (PS)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Marta Freitas (PS)
- Diogo Leão (PS)
- Carla Castro (IL)
- José Moura Soeiro (BE)
- Inês de Sousa Real (PAN)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada25 de novembro de 2022
- Publicação25 de novembro de 2022
- Admissão29 de novembro de 2022
- Baixa comissão para discussão29 de novembro de 2022
- Anúncio30 de novembro de 2022
- Requerimento10 de março de 2023
- Votação Deliberação10 de março de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final15 de março de 2023
- Resolução (Publicação DAR)23 de maio de 2023
- Envio INCM23 de maio de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)29 de maio de 2023
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo o apoio a vítimas de atos de violência sexual cometidos no conflito armado na Ucrânia
- Resolução da Assembleia da República n.º 52/2023
Recomenda ao Governo o apoio a vítimas de atos de violência sexual cometidos no conflito armado na Ucrânia
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23