Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos Professores
Projeto de Resolução n.º 237 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Jorge Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada20 de agosto de 2025
- Publicação20 de agosto de 2025
- Admissão27 de agosto de 2025
- Baixa comissão para discussão27 de agosto de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
- Apreciação17 de outubro de 2025
- Votação na generalidade28 de outubro de 2025
- Baixa comissão especialidade28 de outubro de 2025
- Votação final global9 de janeiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de janeiro de 2026
- Envio INCM4 de fevereiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)5 de fevereiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)6 de fevereiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 22/2026
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
- Resolução
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33