Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2026 · XVII Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 26
- Data
- 6 de fevereiro de 2026
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 350/XVII
Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente
- Projeto de Resoluçãon.º 237/XVII
Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos Professores
- Projeto de Resoluçãon.º 66/XVII
Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente
- Projeto de Resoluçãon.º 295/XVII
Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
- Projeto de Resoluçãon.º 344/XVII
Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço
- Projeto de Resoluçãon.º 296/XVII
Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33