Elimina o Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação
Projeto de Lei n.º 78 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada26 de abril de 2024
- Publicação26 de abril de 2024
- Admissão2 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade2 de maio de 2024
- Anúncio2 de maio de 2024
- Discussão generalidade3 de maio de 2024
- Votação na generalidade3 de maio de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28