Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa
Projeto de Resolução n.º 980 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Sandra Lopes (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Susana Correia (PS)
- Elza Pais (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Isabel Costa (PS)
- Emanuel Câmara (PS)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada20 de maio de 2026
- Anúncio20 de maio de 2026
- Admissão26 de maio de 2026
- Baixa comissão para discussão26 de maio de 2026
- Votação na generalidade29 de maio de 2026
- Baixa comissão especialidade29 de maio de 2026
- Votação final global25 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final3 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de julho de 2026
- Envio INCM16 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)21 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 201/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33