Recomenda ao Governo a revisão do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
Projeto de Resolução n.º 668 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Eduardo Teixeira (CH)
- Ricardo Dias Pinto (CH)
- Marcus Santos (CH)
- Felicidade Vital (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- João Ribeiro (CH)
- Armando Grave (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada7 de fevereiro de 2025
- Publicação7 de fevereiro de 2025
- Admissão14 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão para discussão14 de fevereiro de 2025
- Anúncio19 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28