Ana Godinho

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Profissão

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Habilitações

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Sexo (como registado)

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• Projeto de Resolução n.º 321/XVI: Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do primeiro porto seco em Portugal, o Porto Seco na Guarda
• Projeto de Resolução n.º 585/XVI: Recomenda ao Governo que conclua o processo de contratação de trabalhadores para o Museu do Coa e não adie a respetiva contratação
• Projeto de Lei n.º 535/XVI: Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Projeto de Lei n.º 72/XVI: Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
• Projeto de Lei n.º 347/XVI: Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
• Projeto de Resolução n.º 576/XVI: Recomendar ao Governo que simplifique o regime e promova a concorrência na mobilidade elétrica
• Projeto de Resolução n.º 496/XVI: Construção da Linha Violeta do Metropolitano em Loures e Odivelas
• Projeto de Lei n.º 379/XVI: Reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, promove o acolhimento familiar como medida preferencial e possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento, sempre em função do superior interesse das crianças
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVI: Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
• Projeto de Lei n.º 416/XVI: Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
• Projeto de Lei n.º 294/XVI: Atualiza o valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão, procedendo à sua equiparação permanente ao valor de referência do complemento solidário para idosos, e garante a atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição
• Projeto de Lei n.º 283/XVI: Regulamenta a arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção coletiva e a arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro
• Projeto de Resolução n.º 324/XVI: Recomenda ao governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da Estrela
• Projeto de Resolução n.º 692/XVI: Pela proteção dos trabalhadores do serviço doméstico, reforçando direitos e combatendo a precariedade
• Projeto de Lei n.º 92/XVI: Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
• Projeto de Lei n.º 533/XVI: Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio
• Inquérito Parlamentar n.º 9/XVI: Comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento pelo Senhor Primeiro-Ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato
• Projeto de Lei n.º 413/XVI: Clarifica as regras e os conceitos atinentes à tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis