Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

9 de dezembro de 2022 · Votação final global

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 5 · XV Legislatura

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 5/XV/1.ª (BE); 74/XV/1.ª (PS); 83/XV/1.ª (PAN); e 111/XV/1.ª (IL)

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS, PSD (6)

Deputados a título individual:

Contra

Grupos parlamentares: CH, PCP, PS (6), PSD (58)

Deputados a título individual:

Abstenção

Grupos parlamentares: PS (1), PSD (3)

Deputados a título individual:

Votos divergentes do grupo parlamentar

Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.

Romualda Nunes Fernandes votou contra; o grupo PS votou a favor
Sobrinho Teixeira votou contra; o grupo PS votou a favor
Joaquim Barreto votou contra; o grupo PS votou a favor
José Carlos Alexandrino votou abstenção; o grupo PS votou a favor
Cristina Sousa votou contra; o grupo PS votou a favor
Maria João Castro votou contra; o grupo PS votou a favor
Pedro Cegonho votou contra; o grupo PS votou a favor
Ofélia Ramos votou abstenção; o grupo PSD votou contra
Lina Lopes votou abstenção; o grupo PSD votou contra
Jorge Salgueiro Mendes votou abstenção; o grupo PSD votou contra
André Coelho Lima votou a favor; o grupo PSD votou contra
Adão Silva votou a favor; o grupo PSD votou contra
Isabel Meireles votou a favor; o grupo PSD votou contra
Sofia Matos votou a favor; o grupo PSD votou contra
Catarina Rocha Ferreira votou a favor; o grupo PSD votou contra
Hugo Martins de Carvalho votou a favor; o grupo PSD votou contra

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PS , 6-PSD , IL , BE , PAN , L , André Coelho Lima (PSD) , Adão Silva (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Hugo Martins De Carvalho (PSD) Contra: 6-PS , 58-PSD , CH , PCP , Cristina Sousa (PS) , Maria João Castro (PS) , João Prata (PSD) , João Barreiras Duarte (PSD) , António Cunha (PSD) , Joaquim Barreto (PS) , Sobrinho Teixeira (PS) , Pedro Cegonho (PS) , Romualda Nunes Fernandes (PS) , António Topa Gomes (PSD) , Paula Cardoso (PSD) , Ricardo Sousa (PSD) , Helga Correia (PSD) , Rui Cruz (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Carlos Cação (PSD) , Cláudia André (PSD) , Fátima Ramos (PSD) , João Barbosa De Melo (PSD) , Sónia Ramos (PSD) , Rui Cristina (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , João Marques (PSD) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , José Silvano (PSD) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Tiago Moreira De Sá (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , António Prôa (PSD) , Maria Emília Apolinário (PSD) , Alexandre Simões (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Paulo Ramalho (PSD) , Pedro Melo Lopes (PSD) , Germana Rocha (PSD) , Miguel Santos (PSD) , Joaquim Pinto Moreira (PSD) , Firmino Pereira (PSD) , Isaura Morais (PSD) , João Moura (PSD) , Inês Barroso (PSD) , Nuno Carvalho (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , João Montenegro (PSD) , Artur Soveral Andrade (PSD) , Cláudia Bento (PSD) , Guilherme Almeida (PSD) , Cristiana Ferreira (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Sérgio Marques (PSD) , Sara Madruga Da Costa (PSD) , Patrícia Dantas (PSD) Abstenção: 1-PS , 3-PSD , José Carlos Alexandrino (PS) , Ofélia Ramos (PSD) , Lina Lopes (PSD) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte