Elevação da Povoação de Pombeiro da Beira à Categoria de Vila
Projeto de Lei n.º 326 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD, CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Martim Syder (PSD)
- Ana Oliveira (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Luís Newton (PSD)
- Alberto Fonseca (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Salvador Malheiro (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Silvério Regalado (PSD)
- Sonia dos Reis (PSD)
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada9 de outubro de 2024
- Publicação9 de outubro de 2024
- Admissão10 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de outubro de 2024
- Anúncio11 de outubro de 2024
- Discussão generalidade12 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade12 de dezembro de 2024
- Votação na especialidade12 de dezembro de 2024
- Votação final global12 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final16 de dezembro de 2024
- Decreto (Publicação)10 de janeiro de 2025
- Envio para promulgação16 de janeiro de 2025
- Promulgação17 de janeiro de 2025
- Referenda21 de janeiro de 2025
- Envio INCM23 de janeiro de 2025
- Lei (Publicação DR)28 de janeiro de 2025
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 27/2025
Elevação da povoação de Pombeiro da Beira à categoria de vila
- Lei n.º 6/2025
Elevação da povoação de Pombeiro da Beira à categoria de vila
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28