Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela
Projeto de Resolução n.º 244 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Ricardo Dias Pinto (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Manuel Magno (CH)
- José Dias Fernandes (CH)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada2 de agosto de 2024
- Publicação2 de agosto de 2024
- Admissão26 de agosto de 2024
- Baixa comissão para discussão26 de agosto de 2024
- Anúncio11 de setembro de 2024
- Apreciação16 de outubro de 2024
- Votação na generalidade18 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade18 de outubro de 2024
- Votação final global31 de outubro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de novembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)12 de dezembro de 2024
- Envio INCM12 de dezembro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)16 de dezembro de 2024
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 107/2024
Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
- Resolução
Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28