Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2024 · XVI Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 243
- Data
- 16 de dezembro de 2024
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 312/XVI
Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela
- Projeto de Resoluçãon.º 359/XVI
Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias
- Projeto de Resoluçãon.º 244/XVI
Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela
- Projeto de Resoluçãon.º 369/XVI
Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16