Altera ao regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Projeto de Lei n.º 565 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
- André Abrantes Amaral (IL)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada21 de fevereiro de 2025
- Publicação21 de fevereiro de 2025
- Admissão26 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de fevereiro de 2025
- Anúncio28 de fevereiro de 2025
- Discussão generalidade12 de março de 2025
- Votação na generalidade14 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28