Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
10 de abril de 2026 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 456 · XVII Legislatura
Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, JPP, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PS , IL , L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: PSD Abstenção: CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar