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Ágoratransparência política em Portugal

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos

Projeto de Resolução n.º 184 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução (Publicação DAR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Entrada15 de julho de 2025
  2. Publicação15 de julho de 2025
  3. Admissão16 de julho de 2025
  4. Baixa comissão para discussão16 de julho de 2025
  5. Anúncio17 de julho de 2025
  6. Baixa comissão para discussão17 de setembro de 2025
  7. Votação na generalidade26 de setembro de 2025
  8. Baixa comissão especialidade26 de setembro de 2025
  9. Votação final global28 de outubro de 2025
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de novembro de 2025
  11. Resolução (Publicação DAR)4 de dezembro de 2025
  12. Envio INCM4 de dezembro de 2025
  13. Resolução da AR (Publicação DR)4 de dezembro de 2025

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33