Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Projeto de Lei n.º 589 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Isabel Ferreira (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Palmira Maciel (PS)
- André Pinotes Batista (PS)
- Ana Abrunhosa (PS)
- Eduardo Pinheiro (PS)
- José Carlos Barbosa (PS)
- José Costa (PS)
- Maria Begonha (PS)
- Edite Estrela (PS)
- Sofia Andrade (PS)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada4 de março de 2025
- Publicação5 de março de 2025
- Admissão12 de março de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de março de 2025
- Anúncio13 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28