Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário
Projeto de Lei n.º 345 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Manuela Tender (CH)
- Maria José Aguiar (CH)
- José Carvalho (CH)
- Luísa Areosa (CH)
- Rita Matias (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada21 de outubro de 2024
- Publicação21 de outubro de 2024
- Admissão25 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade25 de outubro de 2024
- Anúncio30 de outubro de 2024
- Discussão generalidade14 de fevereiro de 2025
- Votação na generalidade14 de fevereiro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28