Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Projeto de Lei n.º 572 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Manuela Tender (CH)
- Maria José Aguiar (CH)
- José Carvalho (CH)
- Diva Ribeiro (CH)
- Rita Matias (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada21 de fevereiro de 2025
- Publicação21 de fevereiro de 2025
- Admissão26 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de fevereiro de 2025
- Anúncio28 de fevereiro de 2025
- Discussão generalidade12 de março de 2025
- Votação na generalidade14 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28