Moderniza a gestão dos recursos hídricos e reforça a sustentabilidade, procedendo à revisão da Lei da Água e à alteração de outros diplomas legais
Projeto de Lei n.º 579 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD, CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Salvador Malheiro (PSD)
- Emídio Guerreiro (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Cristóvão Norte (PSD)
- Ricardo Oliveira (PSD)
- Francisco Sousa Vieira (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Gonçalo Valente (PSD)
- Margarida Saavedra (PSD)
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada25 de fevereiro de 2025
- Publicação25 de fevereiro de 2025
- Admissão27 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de fevereiro de 2025
- Anúncio28 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28