Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Projeto de Lei n.º 496 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rui Rocha (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Albino Ramos (IL)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada2 de fevereiro de 2025
- Publicação3 de fevereiro de 2025
- Admissão6 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de fevereiro de 2025
- Anúncio6 de fevereiro de 2025
- Discussão generalidade12 de fevereiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)12 de fevereiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade12 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28