Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares
Projeto de Resolução n.º 831 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Deputados
Deputados:
- Emídio Guerreiro (PSD)
- Eurídice Pereira (PS)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Rui Rocha (IL)
- Joana Mortágua (BE)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada12 de março de 2025
- Publicação12 de março de 2025
- Admissão13 de março de 2025
- Discussão generalidade13 de março de 2025
- Votação Deliberação13 de março de 2025
- Anúncio14 de março de 2025
- Resolução (Publicação DAR)26 de março de 2025
- Envio INCM26 de março de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)8 de abril de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 126/2025
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares
- Resolução
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28