Elevação da Freguesia de Lanheses à categoria de Vila Histórica
Projeto de Lei n.º 444 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Barreira Soares (CH)
- Francisco Gomes (CH)
- João Ribeiro (CH)
- Luís Paulo Fernandes (CH)
- Manuela Tender (CH)
- Raul Melo (CH)
- Carlos Barbosa (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Eduardo Teixeira (CH)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada15 de janeiro de 2025
- Publicação15 de janeiro de 2025
- Admissão16 de janeiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade16 de janeiro de 2025
- Anúncio16 de janeiro de 2025
- Discussão generalidade13 de março de 2025
- Votação na generalidade13 de março de 2025
- Votação na especialidade13 de março de 2025
- Votação final global13 de março de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de março de 2025
- Decreto (Publicação)19 de março de 2025
- Envio para promulgação25 de março de 2025
- Promulgação25 de março de 2025
- Referenda26 de março de 2025
- Envio INCM1 de abril de 2025
- Lei (Publicação DR)3 de abril de 2025
Diploma resultante
- Lei n.º 41/2025
Elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica
- Decreto da Assembleia da República n.º 69/2025
Elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28