Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Projeto de Lei n.º 214 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Sofia Pereira (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Sofia Canha (PS)
- Susana Correia (PS)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada16 de setembro de 2025
- Admissão19 de setembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade19 de setembro de 2025
- Anúncio24 de setembro de 2025
- Discussão generalidade16 de outubro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)16 de outubro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade16 de outubro de 2025
- Votação na generalidade3 de julho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33