Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
Projeto de Resolução n.º 212 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Filipa Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada28 de julho de 2025
- Publicação28 de julho de 2025
- Admissão27 de agosto de 2025
- Baixa comissão para discussão27 de agosto de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
- Apreciação13 de março de 2026
- Votação na generalidade13 de março de 2026
- Baixa comissão especialidade13 de março de 2026
- Votação final global3 de julho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
- Envio INCM23 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)28 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que agilize o processo de apoio à criação de comunidades de energia renovável
- Resolução da Assembleia da República n.º 220/2026
Recomenda ao Governo que agilize o processo de apoio à criação de comunidades de energia renovável
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33