Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama
Projeto de Resolução n.º 680 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Filipa Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada6 de março de 2026
- Anúncio12 de março de 2026
- Admissão13 de março de 2026
- Baixa comissão para discussão13 de março de 2026
- Votação Deliberação26 de março de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de abril de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de abril de 2026
- Envio INCM16 de abril de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)20 de abril de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo o reforço de vagas do Programa «Creche Feliz» e da fiscalização das creches e amas
- Resolução da Assembleia da República n.º 81/2026
Recomenda ao Governo o reforço de vagas do Programa «Creche Feliz» e da fiscalização das creches e amas
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33