Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Caranguejeira, Município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, Município de Ourém
Projeto de Lei n.º 232 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Sara Velez (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Salvador Formiga (PS)
- Jorge Gabriel Martins (PS)
- Cláudia Avelar Santos (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Manuel dos Santos Afonso (PS)
- Pedro Cegonho (PS)
- Susana Amador (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- Ricardo Lima (PS)
- Joana Sá Pereira (PS)
- Palmira Maciel (PS)
- Isabel Guerreiro (PS)
- José Rui Cruz (PS)
- Alexandra Tavares de Moura (PS)
- João Azevedo (PS)
- Ricardo Lino (PS)
Tramitação
16 eventos registados.
- Publicação20 de julho de 2022
- Entrada20 de julho de 2022
- Admissão20 de julho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de julho de 2022
- Anúncio21 de julho de 2022
- Discussão generalidade14 de outubro de 2022
- Votação na generalidade14 de outubro de 2022
- Votação na especialidade14 de outubro de 2022
- Votação final global14 de outubro de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final18 de outubro de 2022
- Decreto (Publicação)26 de outubro de 2022
- Envio para promulgação2 de novembro de 2022
- Promulgação3 de novembro de 2022
- Referenda11 de novembro de 2022
- Envio INCM14 de novembro de 2022
- Lei (Publicação DR)21 de novembro de 2022
Diploma resultante
- Lei n.º 23/2022
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém
- Decreto da Assembleia da República n.º 13/2022
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23