Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso
Projeto de Resolução n.º 578 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Ferreira (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
- Eduardo Pinheiro (PS)
- Palmira Maciel (PS)
- Elza Pais (PS)
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Sofia Canha (PS)
- Ana Abrunhosa (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Clarisse Campos (PS)
- Patrícia Caixinha (PS)
- André Pinotes Batista (PS)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada17 de janeiro de 2025
- Publicação17 de janeiro de 2025
- Admissão21 de janeiro de 2025
- Baixa comissão para discussão21 de janeiro de 2025
- Anúncio22 de janeiro de 2025
- Apreciação6 de março de 2025
- Votação na generalidade6 de março de 2025
- Baixa comissão especialidade6 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28