Recomenda ao Governo que dê melhores condições de acesso dos animais nos serviços de mobilidade
Projeto de Resolução n.º 415 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Miguel Matos (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Tiago Soares Monteiro (PS)
- Eduardo Alves (PS)
- Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
- Francisco Dinis (PS)
- Diogo Cunha (PS)
- Eunice Pratas (PS)
- Marta Freitas (PS)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada27 de janeiro de 2023
- Publicação30 de janeiro de 2023
- Admissão31 de janeiro de 2023
- Baixa comissão para discussão31 de janeiro de 2023
- Anúncio1 de fevereiro de 2023
- Apreciação21 de abril de 2023
- Votação na generalidade21 de abril de 2023
- Baixa comissão especialidade21 de abril de 2023
- Votação final global19 de maio de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final23 de maio de 2023
- Resolução (Publicação DAR)6 de junho de 2023
- Envio INCM6 de junho de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)12 de junho de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2023
Recomenda ao Governo que regulamente o acesso dos animais de companhia aos transportes públicos
- Resolução
Recomenda ao Governo que regulamente o acesso dos animais de companhia aos transportes públicos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23