Reconhece fins de utilidade pública ao jornalismo sem fins lucrativos
Projeto de Lei n.º 390 · XVII Legislatura
Fase atual: Baixa comissão distribuição inicial generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Jorge Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada20 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Admissão27 de janeiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de janeiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade29 de janeiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33