Elevação da Povoação de Salir de Matos à Categoria de Vila
Projeto de Lei n.º 144 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD, CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Telmo Faria (PSD)
- Sofia Carreira (PSD)
- João Antunes dos Santos (PSD)
- Ricardo Carvalho (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Luís Newton (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Alberto Fonseca (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Salvador Malheiro (PSD)
- Silvério Regalado (PSD)
- Sonia dos Reis (PSD)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
- Paulo Núncio (CDS-PP)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada17 de maio de 2024
- Publicação17 de maio de 2024
- Admissão20 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de maio de 2024
- Anúncio22 de maio de 2024
- Discussão generalidade4 de outubro de 2024
- Votação na generalidade4 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade4 de outubro de 2024
- Votação final global20 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de janeiro de 2025
- Decreto (Publicação)10 de janeiro de 2025
- Envio para promulgação16 de janeiro de 2025
- Promulgação17 de janeiro de 2025
- Referenda21 de janeiro de 2025
- Envio INCM23 de janeiro de 2025
- Lei (Publicação DR)28 de janeiro de 2025
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 28/2025
Elevação da povoação de Salir de Matos à categoria de vila
- Lei n.º 7/2025
Elevação da povoação de Salir de Matos à categoria de vila
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28