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Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro

Projeto de Resolução n.º 172 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CH

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Entrada7 de julho de 2025
  2. Publicação7 de julho de 2025
  3. Admissão9 de julho de 2025
  4. Baixa comissão para discussão9 de julho de 2025
  5. Anúncio10 de julho de 2025
  6. Baixa comissão para discussão10 de setembro de 2025
  7. Votação Deliberação30 de abril de 2026
  8. Envio à Comissão para fixação da Redação final8 de maio de 2026
  9. Resolução (Publicação DAR)22 de maio de 2026
  10. Envio INCM22 de maio de 2026
  11. Resolução da AR (Publicação DR)27 de maio de 2026

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo o reforço do combate fitossanitário e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro

  • Resolução da Assembleia da República n.º 133/2026

    Recomenda ao Governo o reforço do combate fitossanitário e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33